A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

estabeleçam mínima proteção, que não pode desrespeitar à dignidade do ser humano. As fraudes perpetradas

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes

nível equivalentes, que possam abrigá-los com dignidade, até que haja condições de habitação, em

Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Supremo Tribunal Federal por legalidade de casamento homoafetivo

O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Itamaraty oficializa direitos de gays

A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor.

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos

O escopo do presente é abordar os desdobramentos dos princípios de Yogyakarta no processo de reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.

Milagre da ciência

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.

Lei da Alienação Parental: revogar ou não revogar – eis a questão

Um debate acirrado tomou conta da sociedade brasileira em torno de uma pergunta: a lei está a serviço do bem ou do mal de mulheres e crianças? Especialistas comentam os pontos de vista plurais sobre o assunto.

Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos

O escopo do presente está assentado em analisar os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.

O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.

A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Supermercado é condenado por homofobia no ambiente de trabalho

Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória

É garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho

Empresa é condenada a indenizar trabalhador homossexual demitido após sofrer discriminação

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais em razão da empresa não combater a discriminação que este sofreu por ser um travesti

Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino

A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

liberdade, a respeito e à dignidade humana. Portanto, na omissão ou mau serviço surge a nítida

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

intergeracional, examinar a construção do mínimo existencial ambiental, intimamente ligado ao princípio da dignidade humana.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

integração dos mesmos neste meio. O principio da dignidade da pessoa humana é fundamental a todos os

Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado